Classificação

Direito público e direito privado

A tradicional dicotomia do direito em direito público e direito privado remonta aos antigos romanos, com base na distinção entre os interesses da esfera particular, entre duas ou mais pessoas, e os interesses públicos, que são relativos ao Estado e à sociedade e que merecem ter posição privilegiada. Trata-se de distinção que perdura até hoje, por vezes nebulosa, em especial na zona limítrofe entre os dois grupos.

Há diversos critérios para diferenciar regras de direito público e de direito privado. Os três mais difundidos são:

• critério do interesse: predominância do interesse público ou do interesse privado;
• critério da qualidade dos sujeitos: intervenção do Estado ou de outros entes públicos na relação jurídica; e
• critério da posição dos sujeitos: se o Estado age como ente soberano, com ius imperii, ou se age de igual para igual com os demais sujeitos da relação jurídica.

Como regra geral, entendem-se como pertencentes ao direito público as normas que regulam as relações em que o Estado exerce asoberania, imperium, em que o indivíduo é um súdito. Por outro lado, quando o Estado age de igual para igual com o indivíduo (por exemplo, no caso de empresas estatais), a matéria poderá ser da alçada do direito privado. Pertencem ao direito público ramos como o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal e o direito processual.

Já o direito privado não cuida apenas dos interesses individuais mas inclui também a proteção de valores caros à sociedade e de interesse coletivo, como a família. Pertencem ao direito privado ramos como o direito civil e o direito comercial.

O direito privado baseia-se no princípio da autonomia da vontade, isto é, as pessoas gozam da faculdade de estabelecer entre si as normas que desejarem. Já o direito público segue princípio diverso, o da legalidade estrita, pelo qual o Estado somente pode fazer o que é previsto em lei. A autonomia da vontade também está sujeita ao princípio da legalidade, mas em menor grau - em direito privado, tudo que não é proibido é permitido.

Alguns ramos do direito são considerados mistos, por ali coincidirem interesses públicos e privados, como o direito do trabalho.

Ramos do direito

O direito divide-se em ramos de grande diversidade. A relação a seguir não é exaustiva:

Direito Administrativo Direito Aeronáutico Direito Alternativo Direito Ambiental Direito de Águas Direito Bancário Direito Canônico Direito Civil Direito de Família Direito das Obrigações Direito das Sucessões Direito das Coisas Direito Imobiliário Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente Direito Constitucional Direito do Estado Direito Desportivo Direito Econômico Direito Eleitoral Direito Eletrônico Direito Empresarial ou Comercial Direito Societário Direito Marítimo Direito Financeiro Direito Fiscal Direito Tributário Direitos Humanos Direito Indígena Direito da Informática

Direito Internacional Direito comunitário Direito da União Europeia Direito do Mercosul Direito Internacional Penal Direito Internacional Privado Direito Judiciário Direito de Execução Penal Direito de Execução Civil Direito de Execução Fiscal Direito Militar Direito Penal Direito Processual Teoria Geral do Processo Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Processual do Trabalho Direito da Propriedade Intelectual Direito autoral Direito Registral e Notarial Direito Sanitário Direito dos Seguros Direito Previdenciário Direito da Segurança Social Direito do Trabalho Direito Individual do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Direito Sindical Direito Urbanístico Direito dos Valores Mobiliários